Termos de Uso do Mini Art

1. O contrato

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato entre você e a Nihilio Yapay Görme Simülasyon Yazılım San. ve Tic. Ltd. Şti. ("Nihilio Vision", "nós"), Kocaeli Üniversitesi Teknopark, Başiskele, Kocaeli, Türkiye, para o uso do aplicativo Mini Art ("Mini Art").

Você deve ser um adulto com capacidade legal para aceitar estes Termos, como um dos pais, responsável legal ou professor que use o Mini Art com crianças. Ao instalar ou usar o Mini Art, você aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Mini Art.

2. Configuração e supervisão pelos pais

O Mini Art foi criado para crianças a partir de 3 anos. Um dos pais ou responsável legal deve instalar o Mini Art e supervisionar como e por quanto tempo a criança o usa. A compra de conteúdo e o compartilhamento de pinturas são protegidos por uma pergunta para os pais. Mantenha a resposta fora do alcance das crianças.

3. Sua licença de uso do Mini Art

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Mini Art em aparelhos que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, para uso não comercial da sua família ou da sua sala de aula. Em aparelhos Apple, esse uso também está sujeito às Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple; em aparelhos Android, aos Termos de Serviço do Google Play.

4. Compras

• O Mini Art é gratuito para baixar. Algumas pinturas, padrões e papéis de parede podem ser desbloqueados com compras únicas e opcionais dentro do aplicativo. O Mini Art não tem assinaturas. Os preços e o conteúdo são mostrados antes da compra.
• Os pagamentos são processados pela loja de aplicativos (a App Store da Apple ou o Google Play) e cobrados na sua conta da loja. Os termos da loja regem cobranças, reembolsos e o Compartilhamento Familiar. Nunca vemos os seus dados de pagamento.
• Os pedidos de reembolso são tratados pela loja: no caso da Apple, em reportaproblem.apple.com.
• Se você reinstalar o Mini Art ou usar outro aparelho com a mesma conta da loja, use Restaurar para desbloquear seu conteúdo novamente.
• As compras são restritas por uma pergunta para os pais. Não usamos mensagens de compra manipuladoras direcionadas a crianças.

5. Sobre as obras de arte e as histórias

As imagens do Mini Art são desenhos próprios, adequados para crianças e inspirados em obras de arte famosas; não são reproduções das obras originais. As histórias são escritas para crianças e simplificam fatos históricos. Elas servem para despertar a curiosidade, não como obra de referência.

6. Atualizações e disponibilidade

Podemos lançar atualizações que corrijam problemas ou alterem, adicionem ou removam recursos e conteúdos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o Mini Art. Também podemos deixar de oferecer o Mini Art. Se isso acontecer, procuraremos avisar com antecedência razoável. As pinturas salvas no seu aparelho continuam sendo suas.

7. Propriedade intelectual

O Mini Art, incluindo seu software, desenhos, personagens, histórias, narração, músicas, sons e os nomes e logotipos Mini Art e Nihilio Vision, pertence à Nihilio Vision ou a seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhuma titularidade a você. As pinturas que seu filho colore no Mini Art são suas para guardar e compartilhar para uso pessoal e não comercial.

Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los sem qualquer obrigação para com você.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar o Mini Art ou seu conteúdo, exceto quando a lei o permitir expressamente;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte ou o conteúdo, exceto quando a lei o permitir apesar desta restrição;
• contornar perguntas para os pais, controles de compra ou recursos de segurança; ou
• usar o Mini Art de forma ilícita ou prejudicial a uma criança.

9. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como o Mini Art trata as informações. Em resumo, o Mini Art não coleta informações pessoais de crianças, não tem contas, anúncios nem ferramentas de análise, e mantém as pinturas e as configurações somente no aparelho.

10. Isenções de garantia

Na medida permitida por lei, o Mini Art é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o Mini Art funcionará sem interrupções ou sem erros. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser excluídos pela lei de proteção do consumidor aplicável a você, incluindo a Lei turca n.º 6502 de Proteção do Consumidor e as leis imperativas do seu país de residência.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a Nihilio Vision não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Mini Art se limita ao valor que você pagou pelo Mini Art nos 12 meses anteriores à reclamação, ou a USD 50, caso você não tenha pago nada.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude ou culpa grave.

12. Termos específicos da Apple

Se você baixou o Mini Art da App Store da Apple:

• Estes Termos são celebrados entre você e a Nihilio Vision, e não com a Apple. A Nihilio Vision, e não a Apple, é a única responsável pelo Mini Art e por seu conteúdo.
• A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o Mini Art.
• Se o Mini Art não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar o preço de compra (se houver). Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Mini Art.
• A Nihilio Vision, e não a Apple, é responsável por atender a quaisquer reclamações relacionadas ao Mini Art, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal ou regulatória, de proteção do consumidor e de propriedade intelectual.
• Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país "apoiador do terrorismo" e que não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o cumprimento deles contra você.

13. Rescisão

Você pode parar de usar o Mini Art a qualquer momento excluindo o aplicativo. Podemos encerrar sua licença se você violar estes Termos de forma grave ou repetida. As seções 7, 10, 11, 12, 14 e 15 continuam a valer após a rescisão.

14. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. As disputas serão resolvidas pelos tribunais e pelos órgãos de execução de Kocaeli, Turquia. Os consumidores também podem recorrer às comissões de arbitragem do consumidor e aos tribunais do consumidor competentes. Se você for um consumidor residente na UE/EEE, no Reino Unido ou em outro país, você mantém a proteção das leis imperativas do seu país e pode propor ações nos tribunais locais.

15. Disposições gerais

Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, alteraremos a data acima e, no caso de mudanças significativas, avisaremos você no aplicativo com antecedência. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continuará em vigor. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Mini Art. Se estes Termos forem traduzidos, a versão em inglês prevalecerá na medida permitida por lei.

16. Contato

Nihilio Yapay Görme Simülasyon Yazılım San. ve Tic. Ltd. Şti.
Kocaeli Üniversitesi Teknopark, Başiskele, Kocaeli, Türkiye
E-mail: contact@nihiliovision.com